Ação de Repactuação de Dívida de Contratos Financeiros como medida para combater o superindividamento
O superendividamento é um problema que tem afetado muitas pessoas no Brasil nos últimos anos. Este termo se refere à situação em que um indivíduo ou família tem uma dívida tão grande que não consegue mais pagá-la com seus recursos financeiros atuais. Infelizmente, o superendividamento tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente […]
Não seja um empresário igual ao João.
CONTRATO DE FRANQUIA – A importância de ter uma consultoria empresaria antes de fechar em negócio empresarial. “João era um empresário até experiente, mas estava à procura de um novo modelo de novo modelo de negócio para atuar, mas não queria passar por todo o processo para se estabelecer no mercado com o este novo […]
Consequências penais na exploração das apostas esportivas à luz da nova legislação
Apostas esportivas no Brasil estavam proibidas pela Lei de Contravenções Penais. Nessa legislação, no Artigo 50, § 3º, “c”, a aposta em qualquer modalidade esportiva era considerada jogo de azar. No entanto, apesar de não ter havido ainda a expressa revogação da lei, em 2018 a lei 13.756 elencou os prognósticos esportivos como modalidade lotérica. […]
O que falta para eu conseguir aposentar?
A maior parte dos meus clientes previdenciários indagam na primeira reunião: “o que falta para eu conseguir aposentar?”. Sempre costumo dizer que existem três formas para o contribuinte urbano alcançar a aposentadoria. São elas, a invalidez, a idade ou o tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez, apesar de parecer simples, é bastante burocrática. O […]
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é basicamente a ferramenta pela qual o empresário se utiliza para encontrar caminhos que diminuam a tributação sobre sua atividade empresarial. Significa dizer que, com o planejamento tributário o empresário busca a melhor forma de pagar seus impostos, uma vez que se esquivar do recolhimento é conduta tipificada como crime de sonegação […]