O superendividamento é um problema que tem afetado muitas pessoas no Brasil nos últimos anos. Este termo se refere à situação em que um indivíduo ou família tem uma dívida tão grande que não consegue mais pagá-la com seus recursos financeiros atuais.
Infelizmente, o superendividamento tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente em momentos de crise econômica e recessão. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, e muitas delas se encontram em situação de superendividamento.
Uma das principais causas do superendividamento é o excesso de crédito disponível no mercado a juros altíssimos. Vale destacar que o Brasil possui hoje uma das taxas de juros mais altas do mundo.
Muitas vezes, as pessoas são incentivadas a adquirir empréstimos e financiamentos sem considerar adequadamente sua capacidade de pagamento futuro. Além disso, a falta de educação financeira e a falta de planejamento financeiro também são fatores que contribuem para o problema.
Os efeitos do superendividamento podem ser devastadores. Muitas pessoas acabam perdendo seus bens, como casas e carros, e até mesmo suas fontes de renda. Além disso, o estresse financeiro pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Em resumo, o superendividamento é um problema sério que afeta muitas pessoas no Brasil. É necessário que haja um esforço conjunto por parte das autoridades governamentais, das empresas de crédito e dos consumidores para prevenir e solucionar esse problema. A educação financeira, a regulação do mercado de crédito e o apoio aos consumidores endividados são medidas fundamentais para alcançar esse objetivo.
Uma das medidas que pode ser tomada para combater o superendividamento é buscar a revisão de contratos bancários por meio de uma ação judicial para requerer a REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA. Isso pode ser útil especialmente em casos em que os consumidores foram vítimas de práticas abusivas, como juros excessivos ou cláusulas contratuais injustas.
Esse possibilidade está prevista na Lei N° 14.181/21, que ficou conhecida como Lei do Superendividamento.
Por outro lado, uma ação judicial de revisão de contratos bancários pode trazer alguns benefícios significativos. Em muitos casos, os consumidores conseguem reduzir suas dívidas e obter melhores condições de pagamento. Além disso, a ação judicial pode servir como mecanismo de buscar uma composição (acordo) com a instituição financeira em termos mais justos e equilibrados, que respeite a subsistência saudável do devedor. O devedor, por meio dessa ação judicial, pode apresentar um plano de renegociação das dívidas.
Conhece alguém em situação de superendividamento? Se sim, a oriente a contatar um advogado especialista para que possa ajudá-lo a sair dessa infeliz “bola de neve.”
Navarro de Moraes, advogado especialista em direito empresarial, sócio fundador do NMSV Advogados Associados.
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