O planejamento tributário é basicamente a ferramenta pela qual o empresário se utiliza para encontrar caminhos que diminuam a tributação sobre sua atividade empresarial. Significa dizer que, com o planejamento tributário o empresário busca a melhor forma de pagar seus impostos, uma vez que se esquivar do recolhimento é conduta tipificada como crime de sonegação fiscal.
Este tipo de planejamento não é uma espécie de sonegação de tributos, pelo contrário, é o estudo para aplicação de mecanismos e procedimentos permitidos em lei, para alcançar a efetiva diminuição da carga tributária sobre a atividade empresarial, bem como impedimento ou retardamento da ocorrência do fato gerador.
No exercício da atividade empresarial, qualquer que seja o objeto social da empresa, a meta final será a obtenção do maior de lucro possível. Afinal, o conceito próprio de empresa já prevê essa finalidade.
Geralmente o empresário encontra três obstáculos à sua frente até atingir seu objetivo final, que são: o mercado, a gestão de pessoas e a carga tributária.
Vencer o obstáculo da concorrência no mercado é o desafio mais visado pelo empresário, pois, ser um vencedor diante dos demais, na teoria, significa obtenção de um mercado maior e consequentemente, de mais lucro. Por esta razão, é comum que o empresário estude e busque uma estratégia para vencer a concorrência no mercado visando mais vendas dos seus produtos ou serviços.
Para vencer o obstáculo da gestão de pessoas, o empresário procura construir um setor de recursos humanos adequado e eficiente na gerência da sua atividade empresarial, visando a diminuição de eventuais despesas oriundas de uma má gestão de seus colaboradores.
Passemos adiante a discutir, portanto, o planejamento tributário como ferramenta para ultrapassar o terceiro obstáculo do empresário em busca da maximização dos lucros: a carga tributária.
A forma de tributação escolhida pelo empresário tem bastante influência no seu resultado final. Por exemplo, em se tratando de empresas pequenas e de médio porte, a escolha por uma forma de tributação simples, pode ser a melhor estratégia para diminuir a sua carga.
Ao optar pela forma de tributação simplificada, o empresário encontra um caminho menos burocrático para pagar seus tributos e ainda diminui o risco de não cumprir todas as obrigações acessórias existentes na tributação comum, o que às vezes acarreta grande débito dos empresários junto ao fisco.
São inúmeras as dificuldades de administrar as empresas no seu desenvolvimento, uma delas é a tarefa de gerenciar os tributos da empresa.
Segundo Martinez (2002), “Gerenciar impostos é administrar custos particularmente no Brasil, cujo sistema tributário além de complexo, passa por frequentes alterações, acrescentando dificuldades imprevistas para o gerenciamento dos negócios”.
O sistema tributário brasileiro permite ao empresário três opções de forma de tributação anual sobre a renda, quais sejam, com base no lucro real, no lucro presumido ou pode o empresário optar pelo “simples nacional”.
No Brasil, atualmente, há cerca de 83 espécies de tributos, incluídos impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. Logo, fica evidente através da quantidade de tributos existentes que nosso sistema tributário é bastante complexo.
Em se tratando, por exemplo, de um planejamento tributário de uma empresa de pequeno porte –EPP que tem como atividade a prestação de serviços, o estudo de estratégias e mecanismos de elisão fiscal terá como finalidade a redução da carga dos tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e INSS.
Assim, temos que o planejamento tributário é o estudo das alternativas lícitas de reduzir o pagamento dos tributos a fim de obter uma maximização dos resultados das empresas, ou seja, minimizar os custos e maximizar os lucros.
Navarro Xavier de Moraes Rodrigues, advogado.